Aprovado
Recomenda ao Governo que regulamente a produção de energia hidroelétrica por via do aproveitamento e transformação de moinhos, azenhas, açudes ou outros engenhos hídricos já existentes.
XII/441·Projeto de Resolução·12 de outubro de 2012·Plenário 11
4 a favor3 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
Basílio Horta (PS)
PEV
A favor
PSDCDS-PPPCPBasílio Horta (PS)
Abstenção
PSBEPEV