Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 441

Recomenda ao Governo que regulamente a produção de energia hidroelétrica por via do aproveitamento e transformação de moinhos, azenhas, açudes ou outros engenhos hídricos já existentes.

Resolução da AR (Publicação DR)20 de junho de 2011 → 14 de setembro de 2012
Projeto de Resolução · XII/441·Recomenda ao Governo que regulamente a produção de energia hidroelétrica por via do aproveitamento e transformação de moinhos, azenhas, açudes ou outros engenhos hídricos já existentes.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/07/2012
Admissão24/07/2012
Baixa comissão para discussão24/07/2012
Anúncio25/07/2012
Apreciação11/10/2012
Votação Deliberação12/10/2012
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSDCDS-PPPCPBasílio Horta (PS)
Abs.
PSBEPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final18/10/2012
Resolução (Publicação DAR)30/10/2012
Envio INCM30/10/2012
Resolução da AR (Publicação DR)07/11/2012