Aprovado
Recomenda ao Governo medidas de melhoria das condições em que é desenvolvida a pesca por arte envolvente-arrastante, também conhecida por "Arte Xávega".
XII/579·Projeto de Resolução·22 de fevereiro de 2013·Plenário 58
Requerimento apresentado pelo PPD/PSD e CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação por um prazo de 30 dias do Projeto de Resolução n.º 579/XII/2.ª (PPD/PSD e CDS-PP)
Por unanimidade