Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 579

Recomenda ao Governo medidas de melhoria das condições em que é desenvolvida a pesca por arte envolvente-arrastante, também conhecida por "Arte Xávega".

Resolução da AR (Publicação DR)18 de janeiro de 2013 → 14 de setembro de 2013
Projeto de Resolução · XII/579·Recomenda ao Governo medidas de melhoria das condições em que é desenvolvida a pesca por arte envolvente-arrastante, também conhecida por "Arte Xávega".Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada18/01/2013
Admissão23/01/2013
Anúncio23/01/2013
Baixa comissão para discussão23/01/2013
Requerimento de adiamento de Votação22/02/2013
Aprovado
Requerimento apresentado pelo PPD/PSD e CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação por um prazo de 30 dias do Projeto de Resolução n.º 579/XII/2.ª (PPD/PSD e CDS-PP)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
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Nova Baixa Comissão para Discussão22/02/2013
Novo requerimento de adiamento de Votação10/05/2013
Aprovado
Requerimento apresentado pelo PPD/PSD, CDS-PP, PCP e BE, solicitando o adiamento da votação pelo prazo de 15 dias do Texto de substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 611/XII/2.ª (BE), 579XII/2.ª (PPD/PSD e CDS-PP) e 576/XII/2.ª (PCP)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
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Votação Deliberação07/06/2013
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo ao Projeto de Resolução n.º 611/XII/2.ª (BE), Projeto de Resolução n.º 579/XII/2.ª (PPD/PSD e CDS-PP), Projeto de Resolução n.º 576/XII/2.ª (PCP), Projeto de Resolução n.º 563/XII/2.ª (PS)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
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Resolução (Publicação DAR)07/06/2013
Envio à Comissão para fixação da Redação final14/06/2013
Envio INCM28/06/2013
Resolução da AR (Publicação DR)08/07/2013