Aprovado
Reforça a autonomia e representatividade das organizações não-governamentais de mulheres.
XII/371·Projeto de Lei·8 de março de 2013·Plenário 64
Requerimento apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um prazo de 60 dias do Projeto de Lei n.º 371/XII/2.ª (BE)
Por unanimidade