Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 371

Reforça a autonomia e representatividade das organizações não-governamentais de mulheres.

Votação na generalidade1 de março de 2013 → 14 de setembro de 2013
Projeto de Lei · XII/371·Reforça a autonomia e representatividade das organizações não-governamentais de mulheres.Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada01/03/2013
Admissão06/03/2013
Anúncio06/03/2013
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/03/2013
Discussão generalidade08/03/2013
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)08/03/2013
Aprovado
Requerimento apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um prazo de 60 dias do Projeto de Lei n.º 371/XII/2.ª (BE)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Nova apreciação comissão generalidade08/03/2013
Votação na generalidade03/07/2015
Rejeitado
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSPCPBEPEV
Contra
PSDCDS-PP
Reforça a autonomia e representatividade das organizações não-governamentais de mulheres.