Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 369

Aprova o Regime Jurídico das Organizações Não Governamentais para a Igualdade de Género (ONGIG).

Votação na generalidade1 de março de 2013 → 14 de setembro de 2013
Projeto de Lei · XII/369·Aprova o Regime Jurídico das Organizações Não Governamentais para a Igualdade de Género (ONGIG).Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada01/03/2013
Admissão06/03/2013
Anúncio06/03/2013
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA08/03/2013
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM08/03/2013
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA08/03/2013
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM08/03/2013
Discussão generalidade08/03/2013
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)08/03/2013
Aprovado
Requerimento apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um prazo de 90 dias do Projeto de Lei n.º 369/XII/2.ª (PS)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
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Votação na generalidade03/07/2015
Rejeitado
3 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPEV
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
PCP
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