Aprovado
Recomenda ao Governo que proceda a um levantamento exaustivo das Áreas Urbanas de Génese Ilegal existentes.
XII/801·Projeto de Resolução·24 de julho de 2013·Plenário 115
Requerimento apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por um prazo de 30 dias, do Projeto de Lei n.º 434/XII/2.ª (PS) ¿ Quarta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal; e do Projeto de Resolução n.º 801/XII/2.ª (PS)