Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 801

Recomenda ao Governo que proceda a um levantamento exaustivo das Áreas Urbanas de Génese Ilegal existentes.

Iniciativa Caducada12 de julho de 2013 → 14 de setembro de 2013
Projeto de Resolução · XII/801·Recomenda ao Governo que proceda a um levantamento exaustivo das Áreas Urbanas de Génese Ilegal existentes.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada12/07/2013
Admissão17/07/2013
Aprovado
Requerimento apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por um prazo de 30 dias, do Projeto de Lei n.º 434/XII/2.ª (PS) ¿ Quarta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal; e do Projeto de Resolução n.º 801/XII/2.ª (PS)
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Anúncio18/07/2013
Requerimento de adiamento de Votação24/07/2013
Aprovado
Requerimento apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por um prazo de 30 dias, do Projeto de Resolução n.º 801/XII/2.ª (PS)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
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Iniciativa Caducada22/10/2015