Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 434

Quarta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal.

Lei (Publicação DR)12 de julho de 2013 → 14 de setembro de 2013
Projeto de Lei · XII/434·Quarta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada12/07/2013
Admissão17/07/2013
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/07/2013
Discussão generalidade24/07/2013
Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)24/07/2013
Aprovado
Requerimento apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por um prazo de 30 dias, do Projeto de Lei n.º 434/XII/2.ª (PS)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
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Votação na generalidade25/10/2013
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão do Ambiente Ordenamento do Território e Poder Local relativo ao Projeto de Lei n.º 434/XII/2.ª (PS)
4 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBE
Abs.
PCPPEV
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Votação na especialidade25/10/2013
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão do Ambiente Ordenamento do Território e Poder Local relativo ao Projeto de Lei n.º 434/XII/2.ª (PS)
4 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBE
Abs.
PCPPEV
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Votação final global25/10/2013
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão do Ambiente Ordenamento do Território e Poder Local relativo ao Projeto de Lei n.º 434/XII/2.ª (PS)
4 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBE
Abs.
PCPPEV
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Envio à Comissão para fixação da Redação final29/10/2013
Decreto (Publicação)01/11/2013
Envio para promulgação07/11/2013
Promulgação19/11/2013
Referenda21/11/2013
Envio INCM22/11/2013
Lei (Publicação DR)26/11/2013
Quarta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as Áreas Urbanas de Génese Ilegal.