Aprovado
Recomenda a rejeição da aplicação do "PACOTE SES2+" em Portugal.
XII/845·Projeto de Resolução·13 de dezembro de 2013·Plenário 29
Requerimento, apresentado pelo PPD/PSD, PS, PCP e BE, solicitando a baixa à Comissão de Economia e Obras Públicas, sem votação, pelo prazo de 45 dias, para efeitos de avaliação da preparação de um único texto, relativo ao Projeto de Resolução n.º 845/XII/3.ª (BE)
Por unanimidade