Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 845

Recomenda a rejeição da aplicação do "PACOTE SES2+" em Portugal.

Resolução da AR (Publicação DR)10 de outubro de 2013 → 14 de setembro de 2014
Projeto de Resolução · XII/845·Recomenda a rejeição da aplicação do "PACOTE SES2+" em Portugal.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada10/10/2013
Admissão15/10/2013
Baixa comissão para discussão15/10/2013
Anúncio16/10/2013
Requerimento13/12/2013
Requerimento de adiamento de Votação13/12/2013
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PPD/PSD, PS, PCP e BE, solicitando a baixa à Comissão de Economia e Obras Públicas, sem votação, pelo prazo de 45 dias, para efeitos de avaliação da preparação de um único texto, relativo ao Projeto de Resolução n.º 845/XII/3.ª (BE)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Nova Baixa à Comissão para efeitos de avaliação da preparação de um único texto13/12/2013
Votação Deliberação24/01/2014
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas relativo ao Projeto de Resolução n.º 845/XII/3.ª (BE)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final29/01/2014
Resolução (Publicação DAR)07/02/2014
Envio INCM07/02/2014
Resolução da AR (Publicação DR)13/02/2014
Recomenda a rejeição da aplicação do "PACOTE SES2+" em Portugal.