Aprovado
Solicitação de uma recomendação ao Conselho Nacional de Educação sobre políticas públicas de educação especial.
XII/20·Projeto de Deliberação·10 de janeiro de 2014·Plenário 35
Requerimento apresentado pelo PS, PPD/PSD e CDS-PP solicitando a baixa à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, sem votação, pelo período de 30 dias, para reapreciação dos Projetos de Deliberação n.ºs 19/XII/3.ª (PS) e 20/XII/3.ª (CDS-PP e PPD/PSD).
Por unanimidade