Aprovado
Institui o Dia Nacional da Paralisia Cerebral.
XII/933·Projeto de Resolução·7 de fevereiro de 2014·Plenário 47
Requerimento, apresentado pelo PPD/PSD e PS, solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, pelo prazo de 15 dias, para efeitos de avaliação da preparação de um único texto, relativo ao Projeto de Resolução n.º 931/XII/3.ª (PS) e Projeto de Resolução n.º 933/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP).
Por unanimidade