Aprovado
Solicitação de parecer a ser elaborado pelo Conselho Nacional de Educação sobre a aplicabilidade do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro e, mais concretamente, sobre a utilização do método de Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde como base para a elaboração do programa educativo individual.
XII/19·Projeto de Deliberação·14 de fevereiro de 2014·Plenário 50
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativo ao Projeto de Deliberação n.º 19/XII/3.ª (PS) e Projeto de Deliberação n.º 20/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP)
4 a favor2 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
A favor
PSDPSCDS-PPBE
Abstenção
PCPPEV