Iniciativas
Projeto de Deliberação·XII / 19

Solicitação de parecer a ser elaborado pelo Conselho Nacional de Educação sobre a aplicabilidade do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro e, mais concretamente, sobre a utilização do método de Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde como base para a elaboração do programa educativo individual.

Deliberação (Publicação DAR)15 de setembro de 2013 → 14 de setembro de 2014
Projeto de Deliberação · XII/19·Solicitação de parecer a ser elaborado pelo Conselho Nacional de Educação sobre a aplicabilidade do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro e, mais concretamente, sobre a utilização do método de Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde como base para a elaboração do programa educativo individual.Deliberação (Publicação DAR)

Percurso legislativo

Entrada12/12/2013
Admissão13/12/2013
Anúncio13/12/2013
Baixa comissão para discussão13/12/2013
Requerimento de adiamento de Votação10/01/2014
Aprovado
Requerimento apresentado pelo PS, PPD/PSD e CDS-PP solicitando a baixa à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, sem votação, pelo período de 30 dias, para reapreciação dos Projetos de Deliberação n.ºs 19/XII/3.ª (PS) e 20/XII/3.ª (CDS-PP e PPD/PSD).
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Nova Baixa Comissão para Discussão10/01/2014
Votação Deliberação14/02/2014
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativo ao Projeto de Deliberação n.º 19/XII/3.ª (PS) e Projeto de Deliberação n.º 20/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP)
4 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBE
Abs.
PCPPEV
Deliberação (Publicação DAR)07/03/2014