Aprovado
Institui o Dia Nacional da Paralisia Cerebral.
XII/933·Projeto de Resolução·7 de março de 2014·Plenário 58
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Saúde relativo ao Projeto de Resolução n.º 931/XII/3.ª (PS) e Projeto de Resolução n.º 933/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP).
Por unanimidade