Aprovado
Libertação da via da água e transporte não regular em estuários.
XII/924·Projeto de Resolução·31 de janeiro de 2014·Plenário 44
Requerimento, apresentado pelo PPD/PSD e PCP, solicitando a baixa à Comissão de Economia e Obras Públicas, sem votação, pelo prazo de 15 dias, para efeitos de avaliação da preparação de um único texto, relativo ao Projeto de Resolução n.º 924/XII/3.ª (PCP)
Por unanimidade