Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 924

Libertação da via da água e transporte não regular em estuários.

Resolução da AR (Publicação DR)24 de janeiro de 2014 → 14 de setembro de 2014
Projeto de Resolução · XII/924·Libertação da via da água e transporte não regular em estuários.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada24/01/2014
Admissão29/01/2014
Anúncio29/01/2014
Apreciação30/01/2014
Requerimento de adiamento de Votação31/01/2014
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PPD/PSD e PCP, solicitando a baixa à Comissão de Economia e Obras Públicas, sem votação, pelo prazo de 15 dias, para efeitos de avaliação da preparação de um único texto, relativo ao Projeto de Resolução n.º 924/XII/3.ª (PCP)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Nova Baixa à Comissão para efeitos de avaliação da preparação de um único texto31/01/2014
Votação Deliberação17/04/2014
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas relativo aos Projeto de Resolução n.º 759/XII/2.ª (PPD/PSD) e Projeto de Resolução n.º 924/XII/3.ª (PCP)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final17/04/2014
Resolução (Publicação DAR)30/04/2014
Envio INCM30/04/2014
Resolução da AR (Publicação DR)07/05/2014