Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 495
Institui um regime especial de defesa e valorização das embarcações tradicionais portuguesas enquanto património cultural nacional.
Votação na generalidade24 de janeiro de 2014 → 14 de setembro de 2014
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada24/01/2014
Publicação24/01/2014
Admissão29/01/2014
Anúncio29/01/2014
Discussão generalidade30/01/2014