Votações›XII/558

Rejeitado

Procede à 1.ª Alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, densificando o regime de empréstimos de manuais escolares e assegurando a sua articulação com regime de acção social escolar no ensino básico e secundário e com as competências das autarquias locais na matéria.

XII/558·Projeto de Lei·14 de maio de 2014·Plenário 86

2 a favor2 contra2 abstenção

BE

PCP

L

PAN

PS

JPP

IL

PSD

CDS

CH

PEV

A favor

PSBE

Contra

PSDCDS-PP

Abstenção

PCPPEV

Iniciativa

Procede à 1.ª Alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, densificando o regime de empréstimos de manuais escolares e assegurando a sua articulação com regime de acção social escolar no ensino básico e secundário e com as competências das autarquias locais na matéria.Ver iniciativa →

Rejeitado — Procede à 1.ª Alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, densificando o regime de empréstimos de manuais escolares e assegurando a sua articulação com regime de acção social escolar no ensino básico e secundário e com as competências das autarquias locais na matéria.