Votações›XII/223
Aprovado

Procede à primeira alteração à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1 A/2009, de 7 de julho.

XII/223·Proposta de Lei·25 de julho de 2014·Plenário 105

Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas em sede de Comissão [Texto Final apresentado pela Comissão de Defesa Nacional relativo à Proposta de Lei n.º 223/XII/3.ª (GOV)].

Por unanimidade
Iniciativa
Procede à primeira alteração à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1 A/2009, de 7 de julho.Ver iniciativa →
Aprovado — Procede à primeira alteração à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1 A/2009, de 7 de julho.