Iniciativas
Proposta de Lei·XII / 223
Procede à primeira alteração à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1 A/2009, de 7 de julho.
Lei (Publicação DR)12 de maio de 2014 → 14 de setembro de 2014
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada12/05/2014
Publicação12/05/2014
Admissão13/05/2014
Anúncio13/05/2014
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/05/2014
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA14/05/2014
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM14/05/2014
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA14/05/2014
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM14/05/2014
Parecer do Governo da RAM16/05/2014
Parecer do Governo da RAA28/05/2014
Discussão generalidade29/05/2014
Baixa comissão especialidade30/05/2014
Parecer da ALRAA03/06/2014
Envio à Comissão para fixação da Redação final28/07/2014
Decreto (Publicação)30/07/2014
Envio para promulgação05/08/2014
Promulgação21/08/2014
Referenda22/08/2014
Envio INCM27/08/2014
Lei (Publicação DR)01/09/2014