Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 374

Atribui à Assembleia da República a competência para a aprovação das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (1.ª alteração à Lei Orgânica nº 1-B/2009 de 7 de Julho)

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2012 → 14 de setembro de 2013
Projeto de Lei · XII/374·Atribui à Assembleia da República a competência para a aprovação das Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional (1.ª alteração à Lei Orgânica nº 1-B/2009 de 7 de Julho)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada08/03/2013
Admissão13/03/2013
Anúncio13/03/2013
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/03/2013
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA14/03/2013
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM14/03/2013
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA14/03/2013
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM14/03/2013
Parecer do Governo da RAA19/03/2013
Parecer da ALRAA04/04/2013
Discussão generalidade29/05/2014
Votação na generalidade30/05/2014
Aprovado
3 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PCPBEPEV
Abs.
PSDPSCDS-PP
Baixa comissão especialidade30/05/2014
Votação na especialidade25/07/2014
Aprovado
Aprovada por unanimidade a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas em sede de Comissão, o que implica a rejeição do Projeto de Lei.
Iniciativa Caducada22/10/2015