Promove o célere pagamento de indemnizações e prestações sociais em caso de desaparecimento de pessoas em acidentes

Requerimento apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Lei n.º 778/XII/4.ª (PS)