Promove o célere pagamento de indemnizações e prestações sociais em caso de desaparecimento de pessoas em acidentes

Requerimento apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Lei n.º 778/XII/4.ª (PS)

Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Lei n.ºs 426/XII/2.ª (PCP), 778/XII/4.ª (PS) e 781/XII/4.ª (BE)

Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Lei n.ºs 426/XII/2.ª (PCP), 778/XII/4.ª (PS) e 781/XII/4.ª (BE) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas em sede de Comissão

Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Lei n.ºs 426/XII/2.ª (PCP), 778/XII/4.ª (PS) e 781/XII/4.ª (BE)