Aprovado
Altera o Decreto-lei n.º 152/2014, de 15 de outubro, relativo à Casa do Douro
XIII/57·Projeto de Lei·5 de fevereiro de 2016·Plenário 35
Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 57/XIII/1.ª (PCP)
Por unanimidade