Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 57

Altera o Decreto-lei n.º 152/2014, de 15 de outubro, relativo à Casa do Douro

Votação na generalidade27 de novembro de 2015 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Lei · XIII/57·Altera o Decreto-lei n.º 152/2014, de 15 de outubro, relativo à Casa do DouroVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada27/11/2015
Admissão01/12/2015
Baixa comissão distribuição inicial generalidade01/12/2015
Anúncio02/12/2015
Discussão generalidade04/02/2016
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)05/02/2016
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 57/XIII/1.ª (PCP)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Nova apreciação comissão generalidade05/02/2016
Baixa comissão especialidade03/05/2016
Votação na generalidade06/05/2016
Rejeitado
3 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
BEPCPPEV
Contra
PSDPSCDS-PPPAN
Altera o Decreto-lei n.º 152/2014, de 15 de outubro, relativo à Casa do Douro