Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 121

Regula o património da Casa do Douro

Lei (Publicação DR)29 de janeiro de 2016 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Lei · XIII/121·Regula o património da Casa do DouroLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada29/01/2016
Admissão02/02/2016
Anúncio03/02/2016
Discussão generalidade04/02/2016
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)05/02/2016
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 121/XIII/1.ª (BE)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Nova apreciação comissão generalidade05/02/2016
Baixa comissão especialidade04/05/2016
Votação na generalidade06/05/2016
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo aos Projetos de Lei n.ºs 110/XIII/1.ª (PS) e 121/XIII/1.ª (BE)
5 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Contra
PSDCDS-PP
Votação na especialidade06/05/2016
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo aos Projetos de Lei n.ºs 110/XIII/1.ª (PS) e 121/XIII/1.ª (BE)
5 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Contra
PSDCDS-PP
Votação final global06/05/2016
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo aos Projetos de Lei n.ºs 110/XIII/1.ª (PS) e 121/XIII/1.ª (BE)
5 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Contra
PSDCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final13/05/2016
Decreto (Publicação)27/05/2016
Envio para promulgação02/06/2016
Promulgação07/06/2016
Referenda09/06/2016
Envio INCM21/06/2016
Lei (Publicação DR)24/06/2016
Regula o património da Casa do Douro