Aprovado
Estipula o número máximo de alunos por turma
XIII/16·Projeto de Lei·8 de abril de 2016·Plenário 52
Requerimento, apresentado pelo PEV, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por um período de 90 dias do Projeto de Lei n.º 16/XIII/1.ª (PEV)
Por unanimidade