Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem

Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, para apreciação por um período de 90 dias do Projeto de Lei n.º 148/XIII/1.ª (PCP)