Aprovado
Recomenda ao Governo a progressiva redução do número de alunos por turma
XIII/216·Projeto de Resolução·8 de abril de 2016·Plenário 52
Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, para apreciação por um período de 90 dias do Projeto de Resolução n.º 216/XIII/1.ª (PS)
Por unanimidade