Aprovado
Reformulação da atribuição do subsídio de educação especial
XIII/219·Projeto de Resolução·8 de abril de 2016·Plenário 52
Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, para apreciação por um período de 30 dias do Projeto de Resolução n.º 219/XIII/1.ª (PS)
Por unanimidade