Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 219

Reformulação da atribuição do subsídio de educação especial

Resolução da AR (Publicação DR)23 de outubro de 2015 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Resolução · XIII/219·Reformulação da atribuição do subsídio de educação especialResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada01/04/2016
Admissão05/04/2016
Anúncio06/04/2016
Baixa sem votação08/04/2016
Requerimento de adiamento de Votação08/04/2016
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, para apreciação por um período de 30 dias do Projeto de Resolução n.º 219/XIII/1.ª (PS)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Votação Deliberação20/05/2016
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 163/XIII/1.ª (BE), 182/XIII/1.ª (PCP) e 219/XIII/1.ª (PS) - Ponto 4
5 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Abs.
PSDCDS-PP
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 163/XIII/1.ª (BE), 182/XIII/1.ª (PCP) e 219/XIII/1.ª (PS) - Restantes pontos
5 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Contra
PSDCDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final31/05/2016
Resolução (Publicação DAR)16/06/2016
Envio INCM17/06/2016
Resolução da AR (Publicação DR)22/06/2016
Reformulação da atribuição do subsídio de educação especial