Aprovado
Segunda alteração à Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro, que define e regula as honras do Panteão Nacional
XIII/143·Projeto de Lei·6 de maio de 2016·Plenário 65
Texto Final apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo ao Projeto de Lei n.º 143/XIII/1.ª (PS)
Por unanimidade