VotaçõesXIII/98
Aprovado

Alarga a oferta de serviços de programas na TDT, garantindo condições técnicas adequadas e o controlo do preço

XIII/98·Projeto de Lei·13 de maio de 2016·Plenário 68

Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Lei n.º 98/XIII/1.ª (BE)

Por unanimidade
Iniciativa
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