Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 98

Alarga a oferta de serviços de programas na TDT, garantindo condições técnicas adequadas e o controlo do preço

Lei (Publicação DR)13 de janeiro de 2016 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Lei · XIII/98·Alarga a oferta de serviços de programas na TDT, garantindo condições técnicas adequadas e o controlo do preçoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada13/01/2016
Admissão14/01/2016
Anúncio14/01/2016
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA14/01/2016
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM14/01/2016
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA14/01/2016
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM14/01/2016
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/01/2016
Parecer da ALRAM04/02/2016
Parecer do Governo da RAA12/02/2016
Parecer da ALRAA17/02/2016
Discussão generalidade06/05/2016
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)13/05/2016
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Lei n.º 98/XIII/1.ª (BE)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
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Votação na generalidade20/07/2016
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo aos Projetos de Lei n.ºs 98/XIII/1.ª (BE), 185/XIII/1.ª (PCP) e Projectos de Resolução n.ºs 282/XIII/1.ª (PEV), e298/XIII/1.ª (PS)
6 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBECDS-PPPCPPEVPAN
Abs.
PSD
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Votação na especialidade20/07/2016
Aprovado
Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas em sede de Comissão
6 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBECDS-PPPCPPEVPAN
Abs.
PSD
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Votação final global20/07/2016
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo aos Projetos de Lei n.ºs 98/XIII/1.ª (BE), 185/XIII/1.ª (PCP) e Projectos de Resolução n.ºs 282/XIII/1.ª (PEV), e298/XIII/1.ª (PS)
6 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBECDS-PPPCPPEVPAN
Abs.
PSD
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Envio à Comissão para fixação da Redação final25/07/2016
Decreto (Publicação)29/07/2016
Envio para promulgação04/08/2016
Promulgação09/08/2016
Referenda10/08/2016
Envio INCM16/08/2016
Lei (Publicação DR)24/08/2016
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