Aprovado
Alarga a oferta de serviços de programas na TDT, garantindo condições técnicas adequadas e o controlo do preço
XIII/98·Projeto de Lei·20 de julho de 2016·Plenário 89
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo aos Projetos de Lei n.ºs 98/XIII/1.ª (BE), 185/XIII/1.ª (PCP) e Projectos de Resolução n.ºs 282/XIII/1.ª (PEV), e298/XIII/1.ª (PS)
6 a favor1 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
A favor
PSBECDS-PPPCPPEVPAN
Abstenção
PSD