Aprovado
Alarga as condições de admissibilidade e o universo dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, alterando a Lei nº 32/2006, de 26 de julho
XIII/51·Projeto de Lei·13 de maio de 2016·Plenário 68
Texto de Substituição, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Lei n.ºs 6/XIII/1.ª (PS), 29/XIII/1.ª (PAN), 36/XIII/1.ª (BE) e 51/XIII/1.ª (PEV)
21 a favor2 contra3 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
PEV
Jorge Moreira Da Silva (PSD)
Emídio Guerreiro (PSD)
Fátima Ramos (PSD)
Ângela Guerra (PSD)
Teresa Morais (PSD)
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
Paula Teixeira Da Cruz (PSD)
Pedro Pinto (PSD)
Sérgio Azevedo (PSD)
Firmino Pereira (PSD)
Teresa Leal Coelho (PSD)
Duarte Marques (PSD)
Emília Cerqueira (PSD)
António Lima Costa (PSD)
Berta Cabral (PSD)
Rubina Berardo (PSD)
Laura Monteiro Magalhães (PSD)
Margarida Mano (PSD)
Joana Barata Lopes (PSD)
A favor
PSBEPCPPEVPANJorge Moreira Da Silva (PSD)Emídio Guerreiro (PSD)Fátima Ramos (PSD)Ângela Guerra (PSD)Teresa Morais (PSD)Margarida Balseiro Lopes (PSD)Paula Teixeira Da Cruz (PSD)Pedro Pinto (PSD)Sérgio Azevedo (PSD)Firmino Pereira (PSD)Teresa Leal Coelho (PSD)Duarte Marques (PSD)Emília Cerqueira (PSD)António Lima Costa (PSD)Berta Cabral (PSD)Rubina Berardo (PSD)
Contra
PSDCDS-PP
Abstenção
Laura Monteiro Magalhães (PSD)Margarida Mano (PSD)Joana Barata Lopes (PSD)