Alarga as condições de admissibilidade e o universo dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, alterando a Lei nº 32/2006, de 26 de julho

Requerimento, apresentado pelo PEV, solicitando à baixa à Comissão competente, sem votação, por um período de 90 dias do Projeto de Lei n.º 51/XIII/1.ª (PEV)

Texto de Substituição, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Lei n.ºs 6/XIII/1.ª (PS), 29/XIII/1.ª (PAN), ; 36/XIII/1.ª (BE), e 51/XIII/1.ª (PEV)

Requerimento apresentado pelo CDS-PP, de avocação da votação do n.º 3 do artigo 4.º do texto de substituição

Votação do n.º 3 do artigo 4.º do texto de substituição

Votação conjunta, na especialidade, dos restantes artigos votados em Comissão do texto de substituição

Texto de Substituição, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Lei n.ºs 6/XIII/1.ª (PS), 29/XIII/1.ª (PAN), 36/XIII/1.ª (BE) e 51/XIII/1.ª (PEV)