Assegura a igualdade de direitos no acesso a técnicas de Procriação Medicamente Assistida, procedendo à segunda alteração à lei n.º 32/2006 de 26 de Julho

Requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão competente, sem votação, por um período de 90 dias do Projeto de Lei n.º 29/XIII/1.ª (PAN)

Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando à baixa à Comissão competente, sem votação, para nova apreciação, por um período de 90 dias do Projeto de Lei n.º 6/XIII/1.ª (PS)

Texto de Substituição, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Lei n.ºs 6/XIII/1.ª (PS), 29/XIII/1.ª (PAN), ; 36/XIII/1.ª (BE), e 51/XIII/1.ª (PEV)

Requerimento apresentado pelo CDS-PP, de avocação da votação do n.º 3 do artigo 4.º do texto de substituição

Votação do n.º 3 do artigo 4.º do texto de substituição

Votação conjunta, na especialidade, dos restantes artigos votados em Comissão do texto de substituição

Texto de Substituição, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Lei n.ºs 6/XIII/1.ª (PS), 29/XIII/1.ª (PAN), 36/XIII/1.ª (BE) e 51/XIII/1.ª (PEV)