Recomenda ao governo português que elabore um plano de acção que permita uma efectiva acessibilidade dos alunos com necessidades educativas especiais ao ensino superior

Requerimento, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Resolução n.º 515/XIII/2.ª (PAN) e do Projeto de Lei n.º 329/XIII/2.ª (PAN)