Aprovado
Acessibilidade efectiva para todos os estudantes com Necessidades Educativas Especiais no Ensino Superior
XIII/329·Projeto de Lei·21 de outubro de 2016·Plenário 16
Requerimento, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Resolução n.º 515/XIII/2.ª (PAN) e do Projeto de Lei n.º 329/XIII/2.ª (PAN)
Por unanimidade