Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 329

Acessibilidade efectiva para todos os estudantes com Necessidades Educativas Especiais no Ensino Superior

Votação na generalidade14 de outubro de 2016 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Lei · XIII/329·Acessibilidade efectiva para todos os estudantes com Necessidades Educativas Especiais no Ensino SuperiorVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada14/10/2016
Admissão18/10/2016
Anúncio19/10/2016
Discussão generalidade21/10/2016
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)21/10/2016
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Resolução n.º 515/XIII/2.ª (PAN) e do Projeto de Lei n.º 329/XIII/2.ª (PAN)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
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Nova apreciação comissão generalidade21/10/2016
Votação na generalidade19/07/2017
Rejeitado
2 a favor3 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPAN
Contra
PSDPSCDS-PP
Abs.
PCPPEV
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