Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 321

Isenção de propinas no primeiro e segundo ciclos de estudos no ensino superior para estudantes com deficiência

Retirada da iniciativa12 de outubro de 2016 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Lei · XIII/321·Isenção de propinas no primeiro e segundo ciclos de estudos no ensino superior para estudantes com deficiênciaRetirada da iniciativa

Percurso legislativo

Entrada12/10/2016
Admissão13/10/2016
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/10/2016
Anúncio14/10/2016
Discussão generalidade21/10/2016
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)21/10/2016
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Resolução n.º 516/XIII/2.ª (BE) e do Projeto de Lei n.º 321/XIII/2.ª (BE)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Nova apreciação comissão generalidade21/10/2016
Retirada da iniciativa19/07/2017
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