Aprovado
Recomenda ao Governo que proceda ao Recenseamento Nacional de todas as situações existentes em Portugal que carecem de realojamento, em articulação com as autarquias locais, e elabore um novo Programa de Realojamento
XIII/599·Projeto de Resolução·6 de janeiro de 2017·Plenário 35
Requerimento, apresentado pelo PSD solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Resolução n.º 599/XIII/2.ª (PSD)
Por unanimidade