Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 599

Recomenda ao Governo que proceda ao Recenseamento Nacional de todas as situações existentes em Portugal que carecem de realojamento, em articulação com as autarquias locais, e elabore um novo Programa de Realojamento

Resolução da AR (Publicação DR)30 de dezembro de 2016 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Resolução · XIII/599·Recomenda ao Governo que proceda ao Recenseamento Nacional de todas as situações existentes em Portugal que carecem de realojamento, em articulação com as autarquias locais, e elabore um novo Programa de RealojamentoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada30/12/2016
Admissão04/01/2017
Anúncio05/01/2017
Requerimento de adiamento de Votação06/01/2017
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PSD solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Resolução n.º 599/XIII/2.ª (PSD)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
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Votação Deliberação17/02/2017
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 427/XIII/1.ª (BE); 597/XIII/2.ª (CDS-PP); 599/XIII/2.ª (PSD) e 600/XIII/2.ª (PCP).
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Resolução (Publicação DAR)15/03/2017
Envio INCM15/03/2017
Resolução da AR (Publicação DR)20/03/2017