Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 600

Recomenda medidas urgentes de suspensão de demolições e despejos sem alternativa, atualização das necessidades habitacionais e respostas de garantia do direito à habitação e à proteção social adequadas

Resolução da AR (Publicação DR)2 de janeiro de 2017 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Resolução · XIII/600·Recomenda medidas urgentes de suspensão de demolições e despejos sem alternativa, atualização das necessidades habitacionais e respostas de garantia do direito à habitação e à proteção social adequadasResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada02/01/2017
Admissão04/01/2017
Anúncio05/01/2017
Requerimento de adiamento de Votação06/01/2017
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PCP solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Resolução n.º 600/XIII/2.ª (PCP)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação Deliberação17/02/2017
Aprovado
Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 427/XIII/1.ª (BE); 597/XIII/2.ª (CDS-PP); 599/XIII/2.ª (PSD) e 600/XIII/2.ª (PCP).
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Resolução (Publicação DAR)15/03/2017
Envio INCM15/03/2017
Resolução da AR (Publicação DR)20/03/2017
Recomenda medidas urgentes de suspensão de demolições e despejos… e à proteção social adequadas