Recomenda ao Governo que proceda ao Recenseamento Nacional de todas as situações existentes em Portugal que carecem de realojamento, em articulação com as autarquias locais, e elabore um novo Programa de Realojamento

Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 427/XIII/1.ª (BE); 597/XIII/2.ª (CDS-PP); 599/XIII/2.ª (PSD) e 600/XIII/2.ª (PCP).