Aprovado
Recomenda ao Governo a criação de mecanismos que permitam a simplificação do procedimento de reembolso do subsídio social de mobilidade.
XIII/618·Projeto de Resolução·17 de fevereiro de 2017·Plenário 53
Requerimento, apresentado pelo PS solicitando a baixa à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Resolução n.º 618/XIII/2.ª (PS)
Por unanimidade